A decadência formal da democracia

Quando falamos em democracia formal, vem-nos a ideia daquele regime político criado por ROUSSEAU e MONTESQUIEU (séc. XVIII), baseado na soberania popular, na tripartição dos poderes, no império das leis a serem cumpridas pela igualdade de todos. Não obstante, veio a modernidade, que nos concedeu e intensificou a troca de informações, a manipulação da opinião pública, a universalização das opiniões e modificou a forma de como devemos entender as coisas, causando a relatividade dos conceitos clássicos.

Ora, hoje a política não sabe como conviver com estas diatribes, permitindo que os mais espertos tirem proveito desse imbróglio, doutrinando as massas e tirando assim a legitimidade formal do processo democrático original. Nessa situação, levantam-se suspeitas sobre o que seriam as ações que pudessem, com legitimidade, representar as verdadeiras reivindicações coletivas.

Agravando o quadro, políticos neófitos e despreparados atingem o poder de forma ocasional, recorrendo constantemente ao poder judiciário, questionando sobre tudo e transformando o poder legislativo em mero veículo de contestação e brigas internas, sem referência aos interesses estatutários de seus partidos. A nação americana, tida como modelo de vida democrática para os demais povos, de repente, ao eleger Donald Trump, ofereceu ao mundo um espetáculo deprimente de invasão do Capitólio, agora imitado por nós tupiniquins, na esteira do desgoverno de Jair Bolsonaro, eleito de forma inusitada pela manipulação das redes sociais, de forte penetração nas imagens populares.

O espetáculo oferecido pelo Brasil no malfadado dia 8 de janeiro, com a depredação das instituições soberanas da República, reflete bem a crise que domina hoje a vida pública do país, ao demonstrar, pelo questionamento constante da legitimidade das eleições, mesmo com o novo governo já empossado e no exercício legítimo de seus poderes. O mesmo tem ocorrido com o Poder Judiciário, pressionado constantemente a dirimir questões legislativas, pela falta de consenso entre os políticos, o que tem levado ao comprometimento de suas verdadeiras funções. Agora mesmo, a consideração dos atos violentos que ocorreram como ações terroristas, reflete bem a gravidade da situação, sem questionar a presença de muitas pessoas incautas e aparentemente distantes de motivações radicais, comprometendo o próprio sentido de justiça que o STF deve possuir.

Ora, o desequilíbrio das instituições que fundamentam nossa República deve ser retratado de forma serena e equilibrada, o que nos sugere a necessidade de seu retorno imediato à pureza dos termos constitucionais, nossa Carta Magna. Sem dúvida, a superação das dificuldades políticas que hoje afetam com gravidade a nossa realidade política passa pela renovação do espírito republicano, aliás, pouco presente em nossa cultura política.

Convém ressaltar que a humanidade ainda sofre muito na mão de políticos ditadores e mal preparados, bastando ver a loucura da Rússia ao invadir a Ucrânia, tendo como objetivo apenas a conquista de território, confirmando um primarismo conceitual já muito ultrapassado. Como se constata, são raros hoje os países verdadeiramente democráticos, um agravamento constante do que seja hoje uma verdadeira democracia, tornada possível mesmo com as profundas alterações tecnológicas do meio social. Seria conveniente que as escolas desenvolvessem entre os alunos o que significa trabalhar com honestidade em benefício coletivo, com espírito fraterno e desprendido.