Maquiavel reflete o espírito do Renascimento em três de suas características essenciais: ao acentuar, e mesmo exagerar, o papel dos líderes, traduz o relevo particular que a época empresta ao indivíduo; ao preocupar-se com a ação, inspira-se no sentido renascentista voltado para o dinamismo, em contraste com a era medieval, no qual o imobilismo do espaço se sobrepunha ao ritmo do tempo; e, ao retornar aos antigos, para sorver-lhes a sabedoria, enquadra-se na atitude que deu à Renascença o seu próprio nome. Este caráter exemplar da antiguidade decorria, para Maquiavel, na crença da constância da natureza do homem e na admiração pelas virtudes da Roma Republicana que, por força da sua visão cíclica da história, esperava ver renascer.

A partir dessa nova ética – e a necessidade de apontar para uma ética maquiavélica, é mais um dos paradoxos daquele que é considerado a encarnação do imoralismo – Maquiavel retorna, e transforma em símbolo, o conceito devirtù, deusa pagã, a ela apenas se referindo em sua forma italiana e no singular, em contraste com o plural latinovirtudes, de origem cristã.

O PRÍNCIPE – No exílio, ao enviar sua carta a Lourenço de Médici (1492-1519), Maquiavel declara explicitamente que está escrevendo um manual de conselhos para os príncipes e, de modo particular, para o novo príncipe de Florença, da família Médici, acerca de como manter o controle sobre um principado e de como governá-lo e também na esperança de conseguir um cargo na nova administração.

Capítulo I

1) Quantas espécies de principado descreve Maquiavel e quais são elas?

Ele identifica três tipos de principados: os hereditários, os novos e os mistos.

2) Como poderia um príncipe conseguir um principado?

Um novo príncipe poderia conseguir um principado por conquista, por fortuna (sorte) ou por virtù.

Capítulos II e III

1) Por que é mais difícil um novo príncipe manter o poder do que um governante hereditário?

O novo príncipe terá de procurar apoio e impedir que as facções tradicionais se tornem muito fortes.

2) Que métodos, pode o príncipe utilizar para manter o poder nos territórios de que se apossou?

Se os territórios recém conquistados forem semelhantes ao Estado existente, o governante deverá fazer desaparecer a linha dinástica do Senhor que neles imperava, mas deixar inalteradas suas leis e seus impostos. Se os territórios acabados de conquistar forem diferentes do Estado antigo, seria prudente que o novo príncipe neles passasse a residir; que estimulasse a colonização, que guarnecesse o território e manipulasse as potências vizinhas, de modo a tornar temerária a sua invasão.

3) Que exemplos apresenta Maquiavel de governantes que anexaram territórios alheios com sucesso? E sem sucesso?

Os antigos romanos anexaram com sucesso territórios alheios, ao passo que as tentativas de Luís XI da França nesse sentido não foram coroadas de êxito.

CAPÍTULO VII

1) Maquiavel cita exemplos de um príncipe que conquistou o poder por meio de sua própria virtù e de outro que o conseguiu por sorte. Quais os exemplos que apresenta?

Francisco Sforza, Duque de Milão, é citado como exemplo de um príncipe que ascendeu ao poder por virtù própria; César Borgia, Duque da Romanha, é apresentado como exemplo de quem conquista o poder por sorte (fortuna).

2) Para manter-se no poder, que ações um príncipe faria bem em imitar?

César Bórgia

CAPÍTULO X

1) Como se deveria avaliar o poder de um principado?

Meramente em termos de sua força militar

2) Quais as cidades que possuíam excelentes fortificações?

As cidades da Alemanha

CAPÍTULO XI

1) Maquiavel é de opinião que o governo de um principado eclesiástico revela ser mais fácil ou mais difícil? Que razões dá ele para reforçar este ponto de vista?

Maquiavel considera menos difícil governar um principado eclesiástico, porque o direito auferido pelo governante de exercer o poder teria o apoio das instituições religiosas. O poder permanecerá com a Igreja, mesmo que o governante, por si mesmo, aja sem contar com a fortuna e a virtù.

CAPÍTULOS XII e XIV

1) Quais são os fundamentos essenciais de um Estado?

Boas leis e boas armas

2) O que é de primordial importância para a segurança de um Estado?

Um exército próprio

3) Qual a arte que é de muitíssima utilidade a um príncipe?

A arte da guerra

CAPÍTULO XVI

1) Deve um príncipe ser pródigo ou miserável?

De início ele deverá ser liberal (ou, pelo menos, ter esta reputação) para alcançar o poder; mas, uma vez no poder, convém que seja avaro, o que evitará que ele tenha de sobrecarregar de impostos os seus súditos. O príncipe deve ser pródigo com as riquezas advindas de territórios conquistados – recompensando tanto os soldados como os cidadãos.

2) O que deve um príncipe evitar?

O ódio e a ignomínia

CAPÍTULO XVII

1) Deve o príncipe ser cruel ou piedoso?

Um príncipe não deve ser cruel indiscriminada ou gratuitamente. Há casos em que a crueldade é, de dois males, o menor; por exemplo, seria preferível que o príncipe mandasse executar os desordeiros, evitando a possibilidade de uma guerra civil e preservando a prática da lei e da ordem. Uma compaixão excessiva por parte de um príncipe (e, em especial, por parte de um novo príncipe) pode aumentar, em determinadas circunstâncias, a instabilidade e a ineficiência de seu regime.

2) É preferível que ele seja amado ou que seja temido?

O príncipe deve esforçar-se por ser ao mesmo tempo amado e temido, mas, por causa da natureza ingrata e caprichosa do homem, é essencial que, pelo menos, seja temido.

3) O que ele deve evitar?

Ele não deve apoderar-se da propriedade ou das esposas dos seus súditos, pois isto nunca lhe será perdoado.

4) A reputação de crueldade será desvantajosa para ele?

Num líder militar, uma tal reputação pode constituir uma vantagem positiva para a disciplina das tropas.

CAPÍTULO XVIII

1) Devem os príncipes manter suas promessas?

Apenas quando seja conveniente fazê-lo

2) Por que deve o príncipe estar pronto a agir como um animal?

A primeira responsabilidade de um príncipe é a de permanecer no poder. Consegue-o, por vezes, empregando meios legais; mas há casos em que ele se vê obrigado a recorrer à força bruta. Deve imitar, da raposa, a astúcia, a fim de poder distinguir as armadilhas, e, do leão, a ferocidade e a força, para afugentar o inimigo.

3) Um príncipe pode permitir-se ser virtuoso?

Não é prudente que um príncipe seja virtuoso, já que tem de lidar com homens perversos. Deve assumir apenas a aparência da virtude.

CONCLUSÃO: A contribuição mais marcante que Maquiavel deixou como cientista político, foi, talvez, a maneira franca com que separava a esfera política da religiosa. A política, tradicionalmente, não era considerada uma atividade autônoma.

1) Trata-se da coletânea de 7 textos retirados da edição alemã de Wilhelm Weischedel: Immanuel Kant, Werke in sechs Bänden, Wissenschaftliche Buchgesellschaft, Darmstadt, 1956-1964, com tradução do original alemão por Raimundo Vier (os prefácios da Crítica da Razão Pura) e os demais tradução de Floriano de Souza Fernandes, com a introdução geral a cargo de Emmanuel Carneiro Leão.

2) Com o título Ideologia, filosofia e pensamento, o Autor da Introdução nos relata a dependência de toda ciência a uma linguagem (semântica), que acaba por impregnar qualquer tipo de conhecimento, seja ele científico, filosófico, estético ou religioso, mitológico ou crítico. Dessa forma a epistemologia se mascara em ideologia, transformando a natureza de qualquer ciência ou conhecimento.

3) Tendo em vista o esclarecimento dessas questões, os Textos Seletos ora apresentados resumem a contribuição de Kant, que escreveu os prefácios da Crítica da Razão Pura, de 1781 e de 1787 e alguns opúsculos menos conhecidos:Sobre um suposto direito de mentir por amor à humanidade, O fim de todas as coisas, resposta à pergunta: que é Esclarecimento?, Que significa orientar-se no pensamento? E, Sobre a discordância entre a moral e a política a propósito da paz perpétua.

4) O que Kant nos oferece é a conceituação da chamada filosofia transcendental, que ele define: “Chamo transcendental todo conhecimento que se ocupa não tanto com os objetos, mas com nossa maneira de conhecer os objetos, enquanto um tal conhecimento tenha de ser possível a priori“. Ao que poderíamos resumir: como é possível a objetividade enquanto apreendida pelos sentidos e pelas categorias do entendimento, mesmo se transformando numa semântica de conhecimento? Vê-se que a filosofia de Kant se afasta dos objetos para questionar as próprias possibilidades de sua postulação, num esforço de consistência metafísica.

5) Para tanto Kant nos diz, no prefácio à primeira edição da Crítica da Razão Pura (1781), que a razão humana, desde o início de sua postulação, vê-se envolvida em paradoxos insolúveis, por não poder dar conta dos princípios que ela mesma estabelece, na tentativa vã de explicar a realidade última de tudo. E assim fomos conduzidos ao dogmatismo, ao ceticismo e ao indiferentismo.

6) Ora, para superar tudo isso, Kant nos diz ter escolhido o caminho da crítica da razão pura, isto é, o conhecimento que ela possa atingir, por si mesma, independentemente de toda experiência, uma pura metafísica, que ele acha poder ter alcançado (sic), por fazer uso exclusivo de condições lógicas de prova, independentemente de opiniões ou desejos. Contudo, se o leitor ainda assim não estiver de acordo, que consulte o segundo capítulo da CRP, a Analítica Transcendental, que ele considera a parte principal e insofismável de sua demonstração da consistência de nosso pensar.

7) Ela comporta, não só uma clareza discursiva, lógica, por conceitos, mas também uma clareza intuitiva, estética, por intuições, obtida através de exemplos ou outros esclarecimentos in concreto. Para tanto, Kant pretendia editar uma Metafísica da natureza, mais simples e rica em conteúdo do que a presente Crítica.

8) No prefácio à segunda edição da Crítica da Razão Pura (1787), Kant nos assegura que a lógica, já fixada desde tempos mais antigos, não é mais do que uma propedêutica das ciências, se levarmos em conta suas dificuldades quando se volta para a concretude dos objetos. Acrescentar-lhe Psicologia, Metafísica ou Antropologia, como fazem alguns modernos, não muda a sua estrutura.

9) Assim, foi dessa forma que as ciências matemáticas, a física e as ciências da natureza conseguiram novos progressos, o que não aconteceu com a metafísica, que permanece presa apenas às suas tautologias (juízos analíticos). Contudo, em todas elas se constata que o a priori de seus conceitos são construções apenas formais de nosso entendimento, não atingindo a realidade concreta dos objetos.

10) Kant está convencido de que a única forma de salvar a metafísica será por meio da crítica, eliminando de uma só vez o materialismo, o fatalismo, o ateísmo, a descrença do livre-pensamento, o fanatismo e a superstição. Assim, a crítica não se opõe ao procedimento dogmático exercido pela lógica, mas sim ao dogmatismo ou a ideologia do conhecimento certo.

11) No capítulo terceiro “que significa orientar-se no pensamento?“, Kant ressalta a importância da imaginação como aquela atividade criativa provinda da razão que, atuando de forma heurística, pode nos ser muito útil, mesmo no caso do pensamento abstrato. Ora, isto ressalta a importância de nossos sentidos subjetivos, que nos orientam nos processos de compreensão da realidade.

12) Kant ainda distingue a razão em seu uso teórico e em seu uso prático. No uso teórico, temos que admitir a existência de Deus como o Necessário que explica a existência do Contingente e a ordem das finalidades. Já no uso prático, a razão procura atingir o supremo bem possível no mundo (a felicidade) e a ordem da moralidade como dependente de suas relações com a liberdade.

13) A confiança de Kant na capacidade da razão de dar explicação de tudo é a condição primeira da Crítica, mesmo no que se refere ao conceito de Deus, que não nos é acessível por nenhum outro meio (intuição, fé, crença, etc). Para tanto, necessário se faz realçar as condições de nossa liberdade de pensar, que se encontra acima de qualquer tipo de censura, pública ou particular, pois sua única lei é a que a razão dá a si própria!

14) Na resposta à pergunta: Que é “Esclarecimento”? (Aufklãrung), Kant nos diz que “é a saída do homem de sua menoridade, da qual ele próprio é culpado” Sapere aude! (ouse saber!), eis o lema do esclarecimento. Doador de autonomia, o esclarecimento tem como inimigos principais a preguiça e a covardia. Seu requisito básico é o exercício da liberdade, sem a qual não atingiremos uma fase esclarecida.

15) “Sobre um suposto direito de mentir por amor à humanidade“, levantado por Benjamin Constant na Obra A França de 1797, na qual o autor conclui que “dizer a verdade é um dever, mas somente com relação àqueles que têm direito à verdade. Nenhum homem, porém, tem direito à verdade que prejudica os outros”, Kant argumenta que a expressão ter “direito à verdade” é desprovida de sentido, e seria melhor substituí-la por “todo homem tem direito à sua própria veracidade” ou verdade em sentido subjetivo. Dessa forma, toda pessoa que mente deve arrostar para si as conseqüências boas ou más que seu ato possa provocar, seja moral ou juridicamente.

16) Sobre a discordância entre a moral e a política a propósito da paz perpétua, Kant transcreve que “a política diz: sede astutos como as serpentes; a moral acrescenta (como condição limitante): e sem maldade, como as pombas“, o que demonstra uma clara oposição entre política e moral (que não existe no aspecto teórico, mas apenas no sentido subjetivo). A solução estaria na diferença entre o político moral e o moralista político; o primeiro é fácil de conceber, pois preocupado em implantar a moralidade dentro da política; quanto ao segundo, ao se apegar muito à moral, arrisca perder suas oportunidades de estadista. Para o primeiro, trata-se, pois, de um problema de arte; para o segundo, a prudência guiada pelo princípio da justiça há de indicar a conveniência das melhores ações. É por isto que toda política deve dobrar seus joelhos diante do direito.

17) No opúsculo O fim de todas as coisas, Kant nos adverte que a expressão “passagem do tempo para a eternidade”, não significa que alguém passe desta vida para a duração de um tempo eterno, pois não haverá mais ‘tempo’ no sentido de ‘transcurso’.

18) O fim dos tempos está também associado à idéia de Juízo Final, ou acerto de contas de todos os nossos atos praticados. A respeito, os teóricos se dividem em duas categorias, os unitários, segundo os quais todos se salvarão; e os dualistas, segundo os quais nem todos se salvarão. A aniquilação total de tudo não se coloca, de vez que ela significaria uma sabedoria falha no ato mesmo de tudo que criou.

19) Dessa forma, podemos encontrar três hipóteses para o fim de todas as coisas: 1) um fim natural, segundo a ordem das finalidades morais de nossos atos; 2) um fim místico, de transformação repentina, sobre o qual nada podemos supor; 3) um fim anti-natural, invertido, de todas as coisas, pela vitória do princípio do mal.

20) Segundo LAO-TSÉ, o fim de tudo é o nada ou a absorção de nosso ser no abismo da divindade. Daí derivam o panteísmo e o spinozismo, baseados numa idéia de emanação ou criação eterna de um universo que é o próprio Deus. O cristianismo, ao enfatizar Deus como Pai, é a resposta mais convincente para o aperfeiçoamento de nossas qualidades morais, ensinando-nos a confiar numa Providência, sem descurar de nossa responsabilidade com o destino final de nosso futuro, o que se coloca como uma exigência de razão prática, liberal.